Etapa 5 -Plano Diretor Revisado
A Etapa 5 – Plano Diretor Revisado (versão final do Plano e modelagem da estratégia de monitoramento e gestão) e Capacitação Técnica dos Gestores Municipais focou na compilação das etapas de trabalho anteriores e a editoração de material a ser disponibilizado em meio digital, com a finalidade de disponibilizar ao público o processo de revisão […]
Etapa 4 – Minuta do Projeto de Lei do PDM e Legislação Complementar
Nesta etapa, as diretrizes propostas e pactuadas na audiência pública foram consolidadas na forma de minutas de projeto de lei, tanto do Plano Diretor quanto da legislação complementar (Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, Lei do Sistema Viário e Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo). Abaixo, acesse o Relatório da Audiência […]